A LUTA PELA

moradia


A região onde está localizada Joinville, cidade do norte catarinense, pertencia à princesa Francisca Carolina – era o dote dado pelo casamento dela com o príncipe de Joinville, filho do rei francês Luís Filipe I. Depois de 1855, parte das terras foram vendidas aos alemães que, posteriormente, trouxeram imigrantes para colonizar a área. Inicialmente a economia era apenas para subsistência dos moradores da localidade, mas, com a construção de estradas e ferrovias e o consequente crescimento econômico, a população começou a aumentar. De acordo com dados do Plano Municipal de Habitação e Interesse Social de Joinville, a cidade passou de 353.231 habitantes em 1991, para uma estimativa de 569.645, segundo dados do IBGE Cidades, de 2016.


As ocupações irregulares são um problema social histórico no Brasil. Joinville, apesar de ser a cidade com o maior PIB de Santa Catarina (em 2014 a cidade gerou R$24,5 bilhões, 41% a mais que a capital Florianópolis) e com IDH 0,809 – considerado muito alto – não escapa desse aspecto de desigualdade social, presente na maioria das cidades brasileiras. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou, no censo de 2010, que existiam dez localidades consideradas como aglomerados subnormais – assentamentos irregulares com baixa ou nenhuma infraestrutura, geralmente associados às favelas. Esse dado não considerou a Ocupação Machado, no bairro Morro do Meio, formada há cerca de cinco anos.

O Morro do Meio, que em 2016 estava com uma população de 10.859 habitantes, é um bairro afastado do restante da cidade, como pode ser verificado no mapa abaixo. A renda per capita de 49,8% dos moradores é de até um salário mínimo, e o percentual de pessoas que recebe de um a três salários é de 46,2%. O bairro conta com alguns serviços públicos: duas escolas municipais e um ensino médio noturno (que utiliza o espaço de uma das escolas), dois Centros de Educação Infantil, três unidades básicas de saúde, entre outros. Mas, apesar de estar crescendo em infraestrutura ao longo dos anos, ainda há muito a ser feito.

Para o sociólogo Charles Henrique Voos, as áreas mais periféricas da cidade são as que mais sofrem com a falta de infraestrutura e lazer, além da dificuldade de mobilidade urbana. Os lugares onde há mais concentração de renda per capita são geralmente onde há mais condições de qualidade de vida. Esse problema se intensifica se o olhar se volta aos moradores de assentamentos irregulares, como a Ocupação Machado.


Confira no mapa de Joinville onde fica o bairro Morro do Meio

Mapa do bairro


De quem são os terrenos ocupados



Em Joinville, mais de oito mil pessoas aguardam na fila da Secretaria da Habitação (Sehab) para regularizar sua situação de moradia ou conseguir uma habitação popular. Enquanto isso, as quase 100 famílias que moram na Ocupação Machado vivem constantemente preocupadas com uma possível reintegração de posse. Os terrenos ocupados pela comunidade são propriedade do município e estão em área afetada – ou seja, pela lei, têm uma destinação específica. Sendo assim, para que a prefeitura possa regularizar os lotes naquele local, é necessário passar por um processo de desafetação junto ao Ministério Público. No caso da Ocupação Machado, os terrenos são destinados a Equipamento Público e Área Verde.

O gerente de engenharia da Secretaria da Habitação, Maurício de Diniz Martins explica que, quando um loteamento é criado, a lei exige que o município deve receber 15% desse loteamento. Esses terrenos recebem uma destinação, como é o caso da área onde está a ocupação no bairro Morro do Meio. Os terrenos destinados a Equipamento Público devem ser utilizados para construção de escolas ou postos de saúde, por exemplo. Já os terrenos destinados à Área Verde precisam ser uma área verde ou uma praça.

Para fazer uma desafetação, a Secretaria da Habitação faz uma audiência pública, com base nas fundamentações legais, e aprova (ou não) aquilo que é a pauta da vez. No caso de ocupações irregulares, a comunidade do entorno é consultada, mas, de acordo Martins, na maioria dos casos não há participação popular por falta de envolvimento dos moradores.

As desafetações não estão acontecendo no momento por conta da Medida Provisória 759/2016, que altera as regras de regularização e está em tramitação no Congresso Nacional.


Confira no mapa os terrenos ocupados e quais são suas destinações:

O que diz a legislação sobre moradia



A doutora em Arquitetura e Urbanismo pela USP e analista de infraestrutura do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, acredita que nos últimos anos o país avançou muito em termos legais e institucionais acerca dessa temática de habitação. Ela destaca como um marco importante a criação do Estatuto da Cidade, em 2001, uma lei federal que estabelece as normas gerais de política urbana e que devem ser seguidas pelos municípios. O Estatuto, segundo ela, foi o precedente para um conjunto de legislações que veio em seguida, ao longo dos últimos 15 anos.

Outro marco foi a criação do Ministério das Cidades, em 2003, a estrutura institucional que permitiu a formação de uma série de políticas, programas e ações voltadas a essa questão de ocupações irregulares. Ana Paula ressalta duas delas: o programa de urbanização de assentamentos precários e as ações de regularização fundiária. “Também houve, com o programa de aceleração do crescimento, um aumento muito expressivo dos investimentos dos recursos destinados a esse tipo de ação. Então a gente conseguiu, no Brasil, de uma certa forma, massificar essas ações”, afirma.

Para ela, não é a falta de legislação que causa ou contribui para o crescimento de ocupações irregulares de baixa renda. “Não penso que é por falta de mecanismo legal. As políticas públicas estão desenhadas”, afirma. Atualmente existem leis que garantem o direito à moradia com mecanismos e políticas públicas como o programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 12.424/2011). Esse é um exemplo de um mecanismo do governo que faz cumprir o que diz no artigo 6º da Constituição Federal: a moradia é um dos direitos fundamentais da população, lado a lado com a saúde, a educação, a segurança e outros.


O doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul Charles Henrique Voos, entretanto, problematiza a forma como esse mecanismo é utilizado pelos municípios. Ele ressalta que não é suficiente fazer moradia, é preciso fazer cidade. Além disso, existem os casos em que a família recebe o benefício, mas acaba vendendo e voltando para o seu local de origem, a ocupação. “Isso é um reflexo direto da cidade e da terra urbana como uma mercadoria. A partir do momento em que você ganha um apartamento para dizer que é seu, você tem uma quantidade de dinheiro que está embutida naquele produto (no caso, a moradia). Então se você revende aquilo, com certeza vai ganhar o dinheiro e vai voltar para algum lugar porque você volta à condição que você tinha anteriormente”, exemplifica.

Outro problema apontado pelo sociólogo são os locais onde são construídas essas habitações populares. “Muitas vezes as pessoas que são contempladas com essas políticas públicas vão para lugares muito distantes do seu antigo local de moradia. Então rompem todos os seus laços sociais, familiares, inclusive culturais. Elas saem de uma esfera não oficial da cidade e vão para outra. Mesmo tendo a escritura, ainda continuam na cidade informal”, reflete.

O condomínio residencial Trentino, maior conjunto habitacional da cidade, com mais de 700 apartamentos, é um exemplo citado por Voos. “É uma área periférica sem infraestrutura onde foram colocadas muitas famílias de uma vez só. Morando num lugar muito semelhante ao que estavam antes e agora com um negócio que pode valer milhares de reais, elas vendem e voltam a ocupar, porque a condição de moradia continua a mesma”, explica. Este é um reflexo da cidade como uma mercadoria, de acordo com ele.

Em Joinville, os órgãos que defendem juridicamente a população que está em ocupações irregulares são a Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União, além do Centro de Direitos Humanos (CDH) Maria da Graça Bráz. As duas primeiras instituições trabalham muitas vezes em conjunto com o CDH para garantir que as famílias não sejam despejadas, o que serviria apenas para aumentar o problema.

O papel do CDH na luta pela moradia



Em Joinville, os órgãos que defendem juridicamente a população que está em ocupações irregulares são a Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União, além do Centro de Direitos Humanos (CDH) Maria da Graça Bráz. As duas primeiras instituições trabalham muitas vezes em conjunto com o CDH para garantir que as famílias não sejam despejadas, o que serviria apenas para aumentar o problema.



O papel do CDH na luta pela moradia